PARTES: INOVHOST INTERNET LTDA, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Martim Pescador, nº 48, CEP 03312-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.103.125/0001-17, doravante denominada "InovHost", e a pessoa física ou jurídica contratante devidamente identificada em cadastro eletrônico, doravante denominada "CONTRATANTE", ajustam o presente Contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação, mediante as seguintes cláusulas e condições, bem como a Política de Privacidade da InovHost.
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem de conteúdo, disponibilização de servidores VPS (Virtual Private Server), servidores dedicados virtualizados com recursos garantidos, revenda de hospedagem e demais serviços correlatos conforme os planos escolhidos no site da InovHost.
1.2. Para os fins deste contrato, define-se "servidor dedicado virtualizado" como aquele provisionado em ambiente virtual (hypervisor), com recursos computacionais (CPU, RAM e armazenamento) alocados de forma exclusiva ao CONTRATANTE, sem compartilhamento dinâmico com outros clientes. Ressalta-se que tal configuração não se confunde com servidores "bare metal", os quais representam máquinas físicas inteiras não virtualizadas. A contratação de servidor dedicado virtualizado não implica em entrega de servidor "bare metal" salvo se expressamente previsto.
1.3. As características técnicas, limites de uso e valores dos planos serão sempre aqueles informados no site www.inovhost.com no momento da contratação, prevalecendo sobre quaisquer outras descrições ou compreensões não documentadas.
2.1. O presente contrato é aceito de forma eletrônica pelo CONTRATANTE no momento da contratação do plano, sendo considerado válido para todos os efeitos legais.
2.2. O contrato vigerá por prazo indeterminado, salvo se o plano contratado estipular prazo específico, podendo ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante notificação eletrônica, respeitados os termos aqui estabelecidos quanto à responsabilidade pelo período contratado e à guarda dos dados.
2.3. O cancelamento por iniciativa da InovHost, quando motivado por manifesta incompatibilidade técnica, uso indevido do serviço, ou falta de aderência contratual, poderá ocorrer mediante aviso prévio de até 7 (sete) dias, com possibilidade de reembolso proporcional do ciclo vigente, a exclusivo critério da InovHost, não sendo devido ressarcimento retroativo de períodos anteriores utilizados sem registros de falhas operacionais.
2.4. O reembolso total ou parcial somente será possível dentro do prazo de arrependimento de 7 (sete) dias contados da ativação inicial do serviço, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que não haja uso significativo do serviço contratado. Após esse prazo, a InovHost reserva-se o direito de conceder apenas créditos internos ou reembolsos parciais a seu exclusivo critério.
3.1. O CONTRATANTE declara-se ciente de que é o único responsável por avaliar a compatibilidade do serviço contratado com sua aplicação, sistemas ou necessidades técnicas. A InovHost não garante desempenho máximo baseado em aplicações de terceiros, tampouco responde por problemas decorrentes de configurações ou softwares utilizados pelo CONTRATANTE.
3.2. Reclamações baseadas em expectativas subjetivas de performance ou comparações com outros provedores não serão consideradas como indícios de falha técnica, salvo mediante laudo técnico imparcial e documentado.
3.3. A simples alegação de que outro serviço contratado fora da InovHost apresentou melhor desempenho não gera obrigação de ressarcimento, não podendo ser invocada como descumprimento contratual pela InovHost.
4.1. O presente contrato complementa os demais termos de serviço já existentes no site da InovHost e prevalecerá sobre interpretações divergentes quanto à natureza do serviço entregue, especialmente nos casos de servidores dedicados em ambiente virtualizado.
4.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao contratar qualquer serviço da InovHost, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições aqui presentes.
5.1. Possibilitar a conexão dos servidores à Internet como forma de operacionalizar a exibição do Conteúdo do CONTRATANTE, nos termos relativos ao Plano contratado.
5.2. Administrar o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o Conteúdo do CONTRATANTE, mantendo versões atualizadas de softwares, componentes e funções de programação, devidamente atestadas pelos respectivos fabricantes.
5.3. Identificar problemas de interrupção na comunicação de dados, por TCP/IP, entre o servidor que alojar o Conteúdo do CONTRATANTE e a internet.
5.4. Envidar os melhores esforços para que o sistema de IP protegido bloqueie acessos indevidos ao Servidor em que estiverem inseridos os Conteúdos do CONTRATANTE, ressalvada a hipótese de transposição do IP protegido.
5.5. Realizar e manter backup por até 7 (sete) dias, com substituição cíclica, sem diferenciação entre os dados dos clientes, salvo se acordado em condições específicas.
5.6. A InovHost não é responsável pelo conteúdo divulgado ou armazenado pelo CONTRATANTE, tampouco pelas consequências legais de sua publicação ou transmissão.
5.7. A InovHost não é responsável pelos serviços prestados pelas entidades registradoras de domínios ou por problemas decorrentes de sua atuação.
6.1. O domínio é escolhido pelo CONTRATANTE, sendo de sua exclusiva e inteira responsabilidade a denominação conferida, bem como as divisões e/ou subdivisões eventualmente criadas.
6.2. O CONTRATANTE não poderá escolher como designação de domínio palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido anteriormente escolhidas por outra pessoa, ou que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas ou nomes comerciais, ou qualquer outro elemento protegido por direito de terceiros.
6.3. É vedada a utilização de palavras, expressões ou marcas da InovHost ou de seus parceiros, bem como de termos que possam gerar confusão com a identidade da empresa ou induzir terceiros em erro.
6.4. A InovHost não exerce qualquer controle sobre a escolha dos domínios registrados, sendo de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE eventuais implicações legais sobre sua escolha e uso.
6.5. O CONTRATANTE assume toda e qualquer responsabilidade por violações de propriedade intelectual ou industrial, segredos comerciais ou direitos de personalidade relacionadas ao nome de domínio utilizado.
6.6. É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a atualização dos dados de registro de domínio junto à entidade competente, nacional ou internacional.
6.7. A InovHost não garante que determinado domínio estará disponível para registro, não respondendo por expectativa frustrada quanto à sua obtenção.
6.8. A inadimplência no pagamento do domínio implica na perda automática do mesmo, ficando ele disponível para terceiros, independentemente de notificação.
6.9. O fornecimento de dados falsos, inválidos ou de terceiros sem autorização poderá ensejar o cancelamento do domínio e do plano contratado, sem direito a reembolso.
6.10. Os dados fornecidos para o registro de domínio poderão ser consultados publicamente via WHOIS, e o CONTRATANTE declara estar ciente de que não poderá solicitar sigilo sobre essas informações.
7.1. O CONTRATANTE assume integral responsabilidade pelos dados, arquivos, aplicações e conteúdos hospedados, inclusive quanto à legalidade, licitude, veracidade e propriedade dos mesmos.
7.2. A InovHost não realiza controle prévio ou moderação dos conteúdos disponibilizados pelo CONTRATANTE, porém poderá, mediante denúncia ou apuração interna, remover ou suspender qualquer conteúdo que esteja em desacordo com a legislação ou com os termos deste contrato.
7.3. O CONTRATANTE é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados a terceiros ou à própria InovHost decorrentes de seus conteúdos ou ações na plataforma.
7.4. O uso da hospedagem para conteúdos ilegais, discriminatórios, ofensivos, de incitação à violência, exploração de menores ou qualquer prática criminosa acarretará na suspensão imediata e cancelamento do serviço, sem necessidade de aviso prévio.
8.1. Conforme o plano contratado, o CONTRATANTE poderá receber licenças de softwares de propriedade da InovHost ou de terceiros, em caráter não exclusivo e intransferível, para fins de uso pessoal nos serviços contratados.
8.2. É vedado ao CONTRATANTE sublicenciar, vender, ceder, modificar, reproduzir, distribuir ou praticar engenharia reversa sobre quaisquer softwares disponibilizados pela InovHost.
8.3. O CONTRATANTE assume total responsabilidade pelo uso adequado e conforme as normas das licenças de software disponibilizadas, isentando a InovHost de qualquer responsabilidade por uso indevido.
8.4. A InovHost disponibiliza os softwares "no estado em que se encontram", não se responsabilizando por eventuais falhas, bugs ou incompatibilidades técnicas que não sejam de sua autoria direta.
8.5. O uso indevido de licenças de software, ou em desacordo com este contrato, autoriza a InovHost a rescindir imediatamente o contrato e/ou o acesso às referidas licenças.
8.6. Todas as marcas, tecnologias, nomes, programas e direitos associados são protegidos por direitos autorais e pertencem à InovHost ou a seus licenciadores, sendo vedado seu uso sem autorização expressa.
9.1. Os planos contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver interrupções por: (a) manutenções técnicas ou operacionais; (b) falhas de terceiros; (c) força maior; (d) interrupção de energia elétrica ou serviços de telecomunicações.
9.2. A InovHost compromete-se a comunicar previamente, sempre que possível, as manutenções que possam afetar o funcionamento do serviço.
9.3. O CONTRATANTE compromete-se a não utilizar o plano contratado de forma que prejudique o funcionamento do servidor ou de outros usuários, sob pena de suspensão e posterior cancelamento do plano.
9.4. Em casos de reincidência, a InovHost poderá rescindir o contrato mediante notificação, concedendo prazo para backup dos dados.
9.5. É responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias de segurança (backups) de seus dados hospedados, salvo se contratado serviço específico de backup gerenciado.
10.1. O termo “ilimitado” se refere ao uso razoável de espaço em disco e transferência de dados, desde que voltado exclusivamente ao funcionamento do site e de sua estrutura básica.
10.2. Não é permitido utilizar a hospedagem como armazenamento pessoal, repositório de arquivos, streaming de mídia ou compartilhamento de arquivos.
10.3. O uso fora das diretrizes estabelecidas poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento da conta, a critério da InovHost.
11.1. O contrato terá vigência conforme o plano escolhido e será renovado automaticamente, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes.
11.2. A solicitação de cancelamento pelo CONTRATANTE deverá ser feita por meio dos canais oficiais, com responsabilidade pelo pagamento proporcional dos dias utilizados.
11.3. A InovHost poderá cancelar o plano em caso de inadimplência, uso indevido ou violação contratual, independentemente de notificação judicial.
11.4. No cancelamento por violação grave, o conteúdo armazenado poderá ser excluído imediatamente, não cabendo à InovHost qualquer responsabilidade por perdas ou danos.
12.1. Os valores de cada plano estarão indicados no site da InovHost no momento da contratação, de acordo com a periodicidade selecionada.
12.2. Os pagamentos poderão ser feitos via boleto bancário, cartão de crédito, PIX ou outras formas disponíveis no site, mediante confirmação.
12.3. O não pagamento na data de vencimento acarretará: (a) juros de 1% ao mês; (b) multa de 2%; e (c) atualização monetária conforme o IGP-M.
12.4. O atraso superior a 5 (cinco) dias poderá gerar a suspensão dos serviços, e após 7 (sete) dias, o cancelamento definitivo sem aviso adicional.
12.5. Após o cancelamento, os dados serão excluídos dos servidores sem possibilidade de recuperação.
12.6. O contrato poderá ser reajustado a cada 12 (doze) meses ou conforme índice oficial aplicável, com aviso prévio ao CONTRATANTE.
12.7. Reembolsos só serão devidos nos primeiros 7 dias de uso, conforme Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, poderão ser concedidos apenas créditos internos na plataforma, a critério da InovHost.
13.1. O CONTRATANTE declara que leu, entendeu e concorda integralmente com o presente contrato e com os demais termos e políticas da InovHost.
13.2. A omissão da InovHost em exigir quaisquer direitos previstos neste contrato não constituirá renúncia ou novação.
13.3. O presente contrato poderá ser atualizado pela InovHost, com aviso prévio por e-mail ou via painel do cliente, garantindo o direito de cancelamento sem ônus, caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações.
13.4. A continuidade do uso dos serviços após atualização dos termos será considerada aceitação tácita das novas condições.
14.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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